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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, realizada nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, foi marcada por debates intensos e temas de grande repercussão pública. A pauta incluiu a leitura e encaminhamento de projetos de lei, requerimentos e indicações de interesse coletivo, além de denúncias contra a atuação da SEMOB (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública) durante operações de blitz no município.
A sessão foi aberta com a leitura de um Salmo e identificação dos vereadores presentes, seguida da confirmação da composição da Mesa Diretora e leitura da ata da sessão anterior. Logo em seguida, os parlamentares iniciaram os debates sobre os projetos e demandas em tramitação.
Projetos de Lei relevantes foram lidos e encaminhados, entre eles propostas para a capacitação de servidores municipais no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamentação da validade de livros didáticos em escolas privadas, a instituição do Dia do Cuidador Escolar e o reconhecimento da Passeata pela Paz como manifestação cultural da cidade. Também foi discutida uma proposta de revisão das normas de parcelamento do solo urbano.
No campo dos requerimentos, os vereadores apresentaram pedidos de esclarecimentos e ações voltadas a diversas áreas, como: solicitação de relatório sobre a instalação de energia solar nas escolas municipais, ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos serviços voltados para pessoas com autismo, além de pedidos por atendimento odontológico 24 horas no bairro de Itinga e esclarecimentos sobre os critérios que definem os roteiros dos ônibus metropolitanos.
Também foram apresentadas indicações para obras de infraestrutura e incentivo à cultura, com destaque para os bairros de Portão e Vida Nova. Entre as solicitações estavam obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, reforma de praças, campos esportivos, construção de academias ao ar livre e apoio a eventos comunitários e culturais.
O ponto mais tenso da sessão ocorreu durante a fala do vereador Tenóbio, que denunciou irregularidades em uma blitz promovida pela SEMOB, que teria causado um grande engarrafamento e apreendido veículos por dívidas de IPVA, o que não é de competência do município. Tenóbio ainda acusou agentes da SEMOB de envolvimento em um suposto esquema de propina e relatou que teria sido desrespeitado por um diretor da secretaria, exigindo retratação ou exoneração imediata do servidor.
Em resposta às denúncias, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o diretor da SEMOB, com apoio de diferentes bancadas. Durante os pronunciamentos, parlamentares reforçaram que o episódio representa um grave desrespeito ao Poder Legislativo e à população de Lauro de Freitas.
Além disso, os vereadores defenderam a autonomia da Câmara Municipal, criticando a indicação de pessoas sem preparo técnico para cargos de gestão e a dificuldade de diálogo com algumas secretarias. A postura foi vista como um alerta para a necessidade de maior respeito institucional por parte do Executivo Municipal.
A sessão mostrou a disposição dos vereadores em atuar com firmeza diante de abusos administrativos, ao mesmo tempo em que reforçaram seu papel na fiscalização e elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades reais da população.
As sessões da Câmara de Lauro de Freitas acontecem todas as quartas-feiras e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A população é convidada a participar, fiscalizar e acompanhar de perto os debates que definem o presente e o futuro da cidade.
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