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Projeto suspende resolução da ANP sobre movimentação de gás natural liquefeito

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 316/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natura...

08/04/2025 às 15h08
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 316/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que revisou as regras sobre acondicionamento e movimentação de Gás Natural Liquefeito (GNL).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, alega que a suspensão da Resolução ANP 971/24 é necessária porque ela também trata da distribuição de GNL a granel, assunto que é de competência dos estados.

“A legislação é transparente e restringe a atuação da agência às seguintes atividades do mercado de gás natural: exploração e produção, processamento, liquefação, transporte, regaseificação, estocagem e comercialização do gás natural”, disse Zarattini.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

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