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Projeto permite que aviões da FAB façam traslado de corpos de brasileiros de baixa renda

O interessado deverá comprovar a falta de recursos da família e deverá haver lugar sobrando nos aviões

04/04/2025 às 16h08
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar 204/24 autoriza o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o traslado de corpos de brasileiros de baixa renda e seus acompanhantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei sobre a organização e o emprego das Forças Armadas.

Pelo projeto, a Aeronáutica poderá atender pedido de parente que precise realizar o traslado de familiar falecido desde que:

  • o interessado se inscreva em programa com essa finalidade a ser criado pelo Comando da Aeronáutica;
  • o destino seja a cidade de domicílio do interessado;
  • o interessado comprove a falta de recursos por meio de documento que ateste sua remuneração;
  • haja lugar disponível no avião;
  • seja observada a prioridade de uso da aeronave estabelecida pela Aeronáutica;
  • o transporte não atrapalhe o trabalho principal da Aeronáutica; e
  • o interessado pague pelo transporte do corpo até o avião.

Correio Aéreo Nacional
A autora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirma que o transporte pode ser feito por aeronaves do Correio Aéreo Nacional (CAN), que já atende civis em situações de emergência.

Além do transporte de passageiros, o CAN também realiza missões de transporte logístico, apoio humanitário, busca e salvamento e evacuação aeromédica.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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