Lauro de Freitas declara situação de emergência financeira: Entenda o que isso significa

A Prefeitura de Lauro de Freitas, através do Decreto nº 5.432, anunciou no dia 8 de janeiro de 2025 que o município está em estado de emergência e calamidade financeira. Essa decisão foi tomada pela nova gestão da prefeita Débora Regis dos Santos Filha para enfrentar uma grave crise econômica deixada pela administração anterior.

O que é o estado de emergência financeira?

Declarar estado de emergência financeira significa reconhecer oficialmente que as finanças do município estão em uma situação tão crítica que medidas rápidas e extraordinárias precisam ser adotadas. Isso permite que a prefeitura tome decisões urgentes, como reorganizar o orçamento e priorizar pagamentos, sem seguir todos os trâmites burocráticos tradicionais.

Por que Lauro de Freitas está nessa situação?

Segundo o decreto, a atual gestão encontrou as contas do município em desequilíbrio por várias razões:

• Dívidas previdenciárias: Desde setembro de 2024, o município acumula mais de R$ 50 milhões em dívidas com o sistema de previdência.

• Folha salarial atrasada: Os servidores municipais ainda não receberam os salários de dezembro de 2024, que somam R$ 42 milhões.

• Déficit financeiro: A prefeitura deve mais de R$ 150 milhões a curto prazo, mas não tem dinheiro para pagar.

• Fornecedores não pagos: Empresas que fornecem itens essenciais, como medicamentos, também não foram remuneradas.

• Despesas altas com pessoal: Os gastos com servidores cresceram tanto que comprometeram o funcionamento dos serviços públicos básicos.

Além disso, a prefeita apontou que faltaram informações claras na transição de governo, o que agravou o cenário.

O que a prefeitura vai fazer agora?

O decreto estabelece uma série de medidas para tentar resolver a crise e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Entre elas:

1. Corte de gastos: Os órgãos municipais terão que reduzir pelo menos 30% das despesas com cargos de confiança e comissionados.

2. Contratações emergenciais: Durante o estado de emergência, a prefeitura poderá contratar serviços e produtos essenciais sem licitação, para agilizar soluções.

3. Reorganização das contas: A Secretaria Municipal da Fazenda terá 30 dias para propor como quitar dívidas pendentes sem prejudicar os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

4. Comitê de Ajuste Fiscal: Será criado um grupo liderado pela prefeita para elaborar estratégias que ajudem o município a recuperar sua capacidade financeira e de investimento.

O que muda para os cidadãos?

A declaração de calamidade financeira não significa que os serviços públicos vão parar, mas sim que a prefeitura está adotando medidas emergenciais para evitar isso. A população pode notar algumas mudanças, como cortes em áreas menos prioritárias e ajustes em serviços não essenciais.

A gestão municipal promete agir com transparência e eficiência para superar a crise. A meta principal é reorganizar as finanças e garantir que os serviços básicos continuem funcionando para atender às necessidades da população de Lauro de Freitas.

Se você quiser saber mais, pode acessar o decreto completo no site oficial da Prefeitura.
www.laurodefreitas.ba.gov.br