Débora Regis assume a prefeitura de Lauro de Freitas com uma série de medidas emergenciais

Com foco na reestruturação financeira e administrativa do município, as ações visam superar desafios herdados e organizar as contas públicas para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Suspensão temporária de pagamentos

O Decreto nº 5.421 determinou a suspensão temporária dos pagamentos referentes a despesas de 2024 e anos anteriores, devido à insuficiência de caixa. A Secretaria da Fazenda terá 30 dias para propor soluções que permitam honrar compromissos financeiros sem prejudicar os serviços essenciais.

Reavaliação de contratos e licitações

Outro destaque foi o Decreto nº 5.422, que exige a reavaliação de todos os contratos em vigor e licitações em curso. A medida busca reduzir custos e adequar as contratações à realidade orçamentária do município, promovendo renegociações que deverão ser concluídas até maio de 2025.

Cortes em cargos e horas extras

Em um esforço para enxugar a máquina administrativa, o Decreto nº 5.423 prevê a redução de 30% nas despesas com cargos comissionados. Além disso, o Decreto nº 5.424 suspendeu a realização de horas extras, salvo em casos de calamidade ou emergência.

Recadastramento e retorno de servidores

Para otimizar a gestão de pessoal, a prefeita ordenou o recadastramento de todos os servidores municipais, ativos e inativos, no prazo de 90 dias, conforme o Decreto nº 5.425. Também foi exigido o retorno dos servidores afastados às suas repartições de origem até abril de 2025 (Decreto nº 5.426).

Transparência e controle das dívidas

Com o intuito de garantir maior transparência, Débora Regis instituiu um grupo de trabalho (Decreto nº 5.427) para levantar os haveres e dívidas da administração municipal, cujo relatório deverá estar pronto em 90 dias.

Nova política de horários e nomeações

A prefeita implementou um novo expediente para os servidores municipais, fixando o horário de trabalho entre 8h e 17h (Decreto nº 5.430). Além disso, vedou a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública ou atos de improbidade administrativa para cargos de direção no Executivo municipal (Decreto nº 5.429).

Primeiros passos de uma gestão marcada por austeridade

As primeiras decisões de Débora Regis indicam uma gestão focada na responsabilidade fiscal, redução de custos e eficiência administrativa. A população e os servidores aguardam para avaliar os impactos dessas medidas no cotidiano da cidade, enquanto a prefeita reafirma seu compromisso com a reorganização estrutural e a prestação de serviços de qualidade para os cidadãos.

Essas ações iniciais podem sinalizar um novo rumo para Lauro de Freitas, destacando o compromisso da nova administração em superar os desafios financeiros e administrativos com medidas firmes e transparentes.

A prefeita nomeou lideranças para cargos estratégicos em diversas secretarias municipais. Os destaques incluem:

Maria de Fátima de Souza Barbosa: Chefe da Casa Civil.

Luana Vitorino Matos Bandarra: Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda.

Jarbas Santana Magalhães: Procurador Geral do Município.
Tássio Lima Muniz Azevedo: Secretário de Administração.

Glauber Cista Villela de Moraes: Secretário de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública.

Mirela de Oliveira Macedo Neiva: Secretária de Saúde.

José Matheus Reis Santos Bulhões: Secretário de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer.

Brígido Nunes de Rezende Neto: Secretário de Meio Ambiente.

Paulo Roberto de Assis Meireles: Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Jonatas Passos Vieira: Chefe de Gabinete