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Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

18/11/2024 às 19h28
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 2978/23, do Senado, que busca aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), resguardar investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação;
  • PL 3467/24, do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (municípios paulistas, com exceção da grande São Paulo e baixada santista), sem aumento de despesas.

Mais informações em instantes

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