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Comissão de Constituição e Justiça aprova direito de pessoa com deficiência ter acompanhante em exames

Proposta ainda será analisada pelo Senado Federal

16/10/2024 às 14h18
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação.

A regra valerá para qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, estiver total ou parcialmente privada de autonomia. O acompanhamento não será obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou então não quiser.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto deverá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2383/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão dele tornava obrigatório o acompanhamento daqueles pacientes.

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