25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Projeto responsabiliza penalmente reitores que não tomarem providências contra vandalismo e pichação

Pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, multa e perda da função pública

10/09/2024 às 14h52
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade.

O texto altera o Código Penal para punir esses dirigentes com detenção, de três meses a um ano, multa e perda da função pública.

A proposta obriga ainda os dirigentes a divulgarem relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição.

O autor, deputado Helio Lopes (PL-RJ), afirma que o exercício do cargo implica a assunção de uma série de responsabilidades para com a instituição, alunos, funcionários e a comunidade em geral, incluída a proteção do patrimônio do estabelecimento.

“São inúmeros os episódios de pichação e de depredação de prédios e outras instalações públicas, que causam perdas e danos às estruturas, prejudicam a rotina de aulas e impedem o pleno alcance dos objetivos acadêmicos das instituições”, lamenta Lopes.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
24°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

25° Sensação
12.56km/h Vento
88% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 04h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 372,024,02 +0,71%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias