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Comissão Mista de Orçamento aprova projeto que facilita operações de crédito no Rio Grande do Sul

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional

28/08/2024 às 16h53
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Câmara
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Bruno Peres/Agência Brasil
Bruno Peres/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma alteração ( PLN 25/24 ) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais seriam suspensas nestes casos.

O projeto será agora analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático.

A mudança vai valer para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

Também foi aprovado requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento. Em seguida a reunião foi suspensa.

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