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Comissão aprova concessão de renda emergencial para guias turísticos gaúchos
Proposta prevê pagamento de um salário mínimo mensal até 31 de dezembro de 2024
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Comissão aprova garantias para criança e adolescente vítima de violência
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Câmara aprova regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro; acompanhe
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Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma para policiais penais e peritos criminais temporários
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Comissão aprova projeto que impede acordo de não persecução penal em crimes sexuais
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Comissão aprova projeto que revoga pontos ultrapassados da CLT
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Comissão aprova projeto que prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que facilita atuação de conselheiro para fiscalizar merenda
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