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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto
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Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil
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Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima
O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima ...
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Cancelado debate sobre falta de energia elétrica nos municípios brasileiros
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Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
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Em Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
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Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
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Comissão debate dificuldades de estudantes com o Fies
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Carla Zambelli renuncia ao mandato; Adilson Barroso é convocado para tomar posse
Barroso já assumiu o cargo em três ocasiões nesta legislatura
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Comissão aprova projeto que exige placas em Braille e mapas táteis em estações de transporte
Proposta segue em análise na Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão de Constituição e Justiça aprova título para Franca, em SP, e homenagem à Festa da Penha no ES
Para virarem lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado
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