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Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição
Segundo o texto da PEC, leis estaduais e distrital deverão organizar suas próprias polícias científicas
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Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai
Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado
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Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova auxílio técnico-financeiro para adaptar casas de pessoas com deficiência
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Comissão aprova criação do Selo Social para entidades de assistência social
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Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais no exercício da função
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Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa
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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
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Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
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Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
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Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue
Proposta segue em análise na Câmara
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