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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição
O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade Industrial para proteger quem usa uma marca há muito tempo, mesmo sem ter o registro oficial....
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova cashback em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Proposta envolve responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê apoio estatal e incentivos para associações que produzem cannabis medicinal
Proposta foca na sustentabilidade econômica e no caráter social dessas entidades
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda em situações de calamidade pública
Proposta também cria um benefício alimentação escolar para o período de férias. Câmara continua discutindo o tema
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração
Objetivo é aumentar segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas; proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
Antes das votações, uma sessão solene vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura i...
Câmara
Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios internacionais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal
Projeto de lei segue em análise na Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova retenção de repasses a entidades do SUS que não pagarem médicos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova incentivos para pequenos provedores de internet em áreas remotas
Projeto também prevê benefício tributário para aquisição de equipamentos de rede e transmissão de dados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para exploração de minérios no fundo do mar
Projeto estabelece que as novas regras não se aplicam à indústria do petróleo
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Há 10 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de receita médica para venda de antibióticos veterinários
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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