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O Projeto de Lei 6569/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits d...
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Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para estudante de família de baixa renda
Medida pode ter impacto de R$ 1,63 milhão por ano; proposta segue para o Senado
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Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens
Texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas
Proposta poderá ser votada no Plenário
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Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé
Deputados e autoridades religiosas reforçaram o papel social da Igreja Católica no País
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Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura
O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto ta...
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Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet
A síndrome é um tipo raro de epilepsia; texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto autoriza professores e servidores de escolas a consumir merenda
Hoje, o Programa da Merenda Escolar destina dinheiro apenas para a alimentação dos alunos matriculados
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Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista
O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta
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Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais
Texto beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal
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Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional
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Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade
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Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei
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Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista
Projeto busca reduzir falhas e evitar revitimização ou violência institucional
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Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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