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A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter s...
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Senado analisa projeto para evitar invasão de competência legislativa
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Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório
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CAE deve votar atualização anual da merenda escolar com base no IPCA
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No STF, Pacheco cita volta da 'normalidade democrática' e harmonia entre Poderes
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Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal
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Projeto permite destinar recursos de compensação ambiental para cidades
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que permite destinar os recursos obtidos com a compensação ambiental para ações vol...
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Projeto incentiva uso de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica
Um projeto apresentado pelosenador Carlos Viana(Podemos-MG) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996 ) para incenti...
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Projeto permite que o próprio motorista abasteça o veículo no posto de gasolina
Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. É o que propõe um projeto ...
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