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Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário
A falta de comprovação de feriados locais deixará de ser um empecilho para a análise de recursos apresentados em processos judiciais. Foi publicada...
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Socorro ao RS é tema de 25 medidas provisórias em tramitação no Congresso
Das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e podem ser votadas no segundo semestre, 25 estão relacionadas às enchentes no Rio...
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Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. A...
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Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo ...
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Projeto inclui indígenas em plano de combate da violência contra a mulher
O Senado vai analisar uma proposta que inclui mulheres indígenas e mulheres de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência ...
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Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio
O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membro de organização criminosa,mil...
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Há 2 anos
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Sancionada criação do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (29), a Lei 14.938, que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a se...
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Senado deve analisar renegociação de dívidas estaduais; Pacheco quer urgência
Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no iníci...
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Há 2 anos
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Lei cria Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil
Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.480 crianças morreram afogadas no Brasil em 2019. O número alarmante foi uma das justificativas pa...
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Há 2 anos
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Lei cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana ( Lei 14.935, de...
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BNDES agora pode emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento
Entrou em vigor a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que poderá ser emitida pelo BNDES e outros bancos públicos de desenvolv...
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Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha
Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legisl...
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Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas
Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritári...
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Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre
Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ). O relator, senador M...
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Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorr...
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