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11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em Salvador

Encontro foi promovido pelo Ceca

25/11/2023 às 07h50 Atualizada em 01/12/2023 às 00h30
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11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em Salvador


A 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi palco de discussão acerca de mobilização e controle social na última segunda-feira (20). O evento se estendeu até quarta (22), no Hotel Fiesta, em Salvador.

O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com o patrocínio do Governo do Estado da Bahia. A Conferência Estadual ocorre a cada três anos, sendo a última realizada em 2019. Na Bahia, considerando a extensão territorial do Estado, o Ceca e a SJDH adotaram a metodologia de realizar Conferências Territoriais - etapa preparatória da 11ª Conferência Estadual -, quando os/as delegados/as discutiram os temas e definiram as propostas de políticas públicas para as fases subsequentes.

Ao todo, foram realizadas 25 Conferências Territoriais presenciais, e duas online, contabilizando a participação de 2.862 pessoas de 200 municípios, e construídas 480 propostas. Além disso, foram eleitos 682 Delegados (as) para a etapa Estadual, dos quais 4 são crianças e 176 adolescentes.

Tema e etapa Nacional

A etapa Estadual serve de base para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em abril de 2024. Para este ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, através da Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, definiu como tema para todos os debates conferencistas “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia de Covid- 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Eixos Temáticos

A metodologia proposta para a Conferência prevê a discussão a partir dos seguintes eixos temáticos: Promoção e garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

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