25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Prorrogação de incentivo tributário para melhoria de portos é aprovada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para ...

22/11/2023 às 17h25
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Jaques Wagner, relator da proposta, e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, na reunião desta quarta - Foto: Pedro França/Agência Senado
Jaques Wagner, relator da proposta, e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, na reunião desta quarta - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O PL 5.610/2023 , de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o relator, esse regime aduaneiro especial tem viabilizado grandes investimentos na estrutura portuária nacional, mas sua validade de encerra em 31 de dezembro de 2023. Jaques Wagner argumentou que o regime tem justificativa e fundamento econômico e jurídico para ser estendido por mais cinco anos.

— A justificação do projeto, inclusive, menciona o volume de investimentos já realizados e a necessidade da prorrogação para que novos investimentos sejam feitos — afirmou o relator.

Jaques Wagner fez questão de ressaltar que a discussão em torno da prorrogação do Reporto e de outros regimes aduaneiros especiais permeou os debates da Reforma Tributária ( PEC 45/2019 ), aprovada neste mês pelo Senado e enviada à Câmara. Naquela oportunidade, ficou acordado que proposta manteria a possibilidade de que o novo sistema tributário pudesse acolher regimes aduaneiros, mas que a prorrogação ou modificação dos regimes específicos seriam feitos por legislação ordinária.

O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou o entendimento em torno do assunto e disse que a matéria será encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja dado prosseguimento à tramitação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
30°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

37° Sensação
28.91km/h Vento
77% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 13h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,578,37 +4,38%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias