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Regulação das 'bets' segue para o Plenário

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em reg...

22/11/2023 às 14h10
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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Presidente da CAE, Vanderlan Cardoso conduziu a reunião - Foto: Pedro França/Agência Senado
Presidente da CAE, Vanderlan Cardoso conduziu a reunião - Foto: Pedro França/Agência Senado

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei ( PL) 3.626/2023 , que garante a taxação das apostas na internet, foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.

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