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MP destina R$ 300 milhões para pescadores vítimas da seca no Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13) medida provisória ( MP 1.195/2023 ) que abre crédito extraordinário de R$ 300...

14/11/2023 às 11h34
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Agência Senado
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Pescadores afetados pela seca ou estiagem poderão receber o auxílio de R$ 2.640 em parcela única - Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
Pescadores afetados pela seca ou estiagem poderão receber o auxílio de R$ 2.640 em parcela única - Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13) medida provisória ( MP 1.195/2023 ) que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para pagamento de auxílio a pescadores artesanais de regiões afetadas pela seca na Região Norte. Publicada nesta terça (14) noDiário Oficial da União, a norma já permite o uso dos recursos pelo Ministério da Previdência Social, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

O benefício possui caráter extraordinário e foi criado pela MP 1.192/2023 em 1º de novembro . Como não estava previsto na Lei Orçamentária ( Lei 14.535, de 2023 ), o governo ainda não tinha autorização legal para o gasto, mas a exigência está suprida com o novo crédito.

Os pescadores que já recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, afetados pela seca ou estiagem, poderão receber o auxílio de R$ 2.640 em parcela única. Para isso, o beneficiado deve estar cadastrado em um município que tenha situação de emergência climática reconhecida pelo Poder Executivo federal: são 22 no Acre, 49 no Amazonas, 20 no Pará e 2 no Amapá,

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