
O vereador Zé Trindade (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador a proposta de isenção da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) nas contas de energia elétrica dos moradores da capital baiana. O desconto aconteceria, de acordo com a proposição do parlamentar soteropolitano, enquanto durarem as restrições impostas em razão da pandemia do COVID-19, que obrigou o recolhimento das pessoas em casa, o que também causou a elevação do consumo de energia.
O projeto abrange tanto contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica. No caso das pessoas físicas, a estimativa é que esse desconto represente um desconto de aproximadamente 10% nas contas de energia elétrica – valor significativo para famílias em situação de vulnerabilidade da cidade e também para o restante da população.
A isenção proposta pelo vereador, em caso de aprovação do projeto de lei, passa a valer automaticamente e será retroativa à data do início das restrições sanitárias de restrição. “Essa é uma proposta que afeta tanto a pessoa física quanto pessoa jurídica, porque ambas estão sendo afetadas negativamente pela pandemia de formas diferentes. No caso dos moradores da cidade, há um consumo maior de energia e a impossibilidade de trabalhar em muitos casos. E no caso das micro e pequenas empresas, o faturamento tem caído de forma intensa nos últimos meses”, explica Zé Trindade.
O vereador destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ampara a possibilidade, em decisões colegiadas, de parlamentares municipais legislarem sobre matéria tributária – o que dá respaldo à proposta apresentada por ele na Câmara.
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