
O verão ainda nem chegou e a temperatura já está subindo na orla de Lauro de Freitas.
Moradores do bairro de Ipitanga foram surpreendidos na noite desta quarta-feira (01) com a circulação de vídeos nas redes sociais, divulgando um show com trio elétrico e diversas atrações musicais, intitulado de "Gajé Folia", previsto para acontecer a partir das 10h da manhã do próximo domingo, 5 de novembro, na Praia de Ipitanga.
Curiosamente a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) emitiu o Alvará de Autorização nº 1.629/2023, onde consta o local da realização como sendo na Avenida Beira Mar, próximo ao campo do Areal, das 13h às 22h, com um público estimado de 1.000 pessoas e utilização de trio elétrico, no entanto, o Alvará destaca no campo “observações” que: “Deverá atender os limites de ruído de 55DB no período diurno (compreendido entre 07:00 e 19.00h) e 50DB no período noturno (compreendido entre 19:00 e 07:00h) conforme lei municipal 1.536 de 12 de novembro de 2014.”
“É, no mínimo, curioso a SEDUR liberar um evento com trio elétrico e informar que os limites determinados por lei são de até 55 decibéis”, declara Hendrik Aquino, do Movimento Chega de Poluição Sonora. “Caberá a Secretaria de Meio Ambiente, fazer a aferição e tomar as providência cabíveis.”, diz Aquino.
O município de Lauro de Freitas vem acumulando, ao longo dos anos, uma lista de polêmicas envolvendo a legislação ambiental. Até mesmo secretários e vereadores costumam promover e participar de atividades proibidas por lei, a exemplo de cavalgadas - Lei Municipal nº 1.618/2016, e eventos com trios elétricos, paredões entre outros equipamentos de grande potência sonora, ultrapassando os limites de decibéis máximos permitidos - Lei 1.536 / 2014. Quanto a poluição sonora, os resultados não poderiam ser diferentes: Grandes transtornos causados para a população. Idosos, autistas, enfermos, gestantes, puérperas, estudantes, trabalhadores e, até mesmo, animais não humanos, como cães, gatos e aves, tem a saúde comprometida e doenças agravadas, enquanto alguns se divertem e lucram, perturbando e contribuindo, não raras as vezes, com o aumento da violência em áreas onde residem famílias que investiram seus recursos em busca de tranquilidade.
Recentemente, o combate a poluição sonora conquistou uma importante vitória na justiça, reconhecida após a Procuradoria Geral do Município (PGM) publicar, no Diário Oficial do Município, um comunicado orientando os órgãos municipais para que apliquem o texto original da Lei Municipal n° 1.536 / 2014, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que declarou inconstitucional a Lei Municipal n° 1.931 / 2021, diante da contrariedade à legislação federal e estadual. A “Lei do barulho” como foi apelidada, havia flexibilizado a Lei 1.536 / 2014, no entanto, a decisão do TJBA foi de aplicação imediata, reforçando ainda o cumprimento da Legislação Estadual e Federal.
*Como denunciar a poluição sonora e a perturbação do sossego em Lauro de Freitas:*
- Envie mensagem para o WhatsApp do CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana através do número 3369-3710;
- Solicite sempre o número do protocolo de atendimento / denúncia para acompanhamento do processo.
- Caso a sua solicitação não seja atendida, envie a denúncia detalhada com o número do protocolo por e-mail para a Ouvidoria Geral do Município (OGM) através do e-mail [email protected] com cópia para o Movimento Chega de Poluição Sonora através do e-mail [email protected]
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