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Decreto fortalece a cadeia produtiva do leite no país

Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local

19/10/2023 às 14h16
Por: Fonte: Secom
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Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que beneficia produtores de leite in natura do país - Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que beneficia produtores de leite in natura do país - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

 

O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

 

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares no Brasil, que vivem da produção de leite in natura, devem ser beneficiadas”, escreveu.

 

 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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