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SEDUR multa casa alugada para eventos em Ipitanga

Imóvel acumula denúncias por perturbação do sossego

17/09/2023 às 11h12
Por: Redação Fonte: Ascom
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SEDUR multa casa alugada para eventos em Ipitanga

Sem autorização para a realização de eventos e já conhecido pelas festas barulhentas, um imóvel, localizado em Ipitanga, Lauro de Freitas, foi, novamente denunciado e, desta vez, multado em R$3 mil pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo - Sedur, na tarde deste sábado (16). Uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh, também esteve presente e realizou medição da emissão sonora, podendo resultar em outra multa por desrespeito aos limites máximos de decibéis permitidos por lei.

 

O mesmo imóvel já foi denunciado outras vezes por perturbação do sossego e realização de eventos de forma irregular. Para receber a autorização por parte da prefeitura, os responsáveis precisam atender algumas exigências como fornecer as anotações de responsabilidade técnica que tem por objetivo garantir a segurança mínima da atividade, evitando riscos para os envolvidos, desde os funcionários, prestadores de serviço terceirizado, público e, até mesmo, os vizinhos ao local onde será realizado.

 

Neste sábado, durante o evento, veículos foram estacionados nos dois lados da via, dificultando o fluxo normal do trânsito e comprometendo a mobilidade no entanto, não foi constatada a presença da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública – Settop, que, nestes casos, deveria atuar em conjunto com os demais órgãos responsáveis.

 

Embora a Prefeitura de Lauro de Freitas não costume divulgar os dados oficiais referentes a quantidade de denúncias, a poluição sonora continua sendo um dos graves problemas do município, desdobrando-se, como ocorreu neste sábado, em outras ocorrências e que exigem uma atuação integrada de diferentes órgãos. 

 

O Movimento Chega de poluição Sonora, criado em 2020 e formado por cidadãos e entidades de diversos segmentos com atuação em Lauro de Freitas, sinaliza que o Centro Integrado de Mobilidade Urbana – CIMU, principal canal disponibilizado pela prefeitura para denúncias, ainda tem fornecido números de protocolos repetidos aos denunciantes, impossibilitando que seja computada a quantidade de denúncias para uma mesma ocorrência. 

 

Conforme divulgado no site da prefeitura de Lauro de Freitas, “o CIMU também recebe as denúncias de poluição sonora. O serviço está disponível 24h de domingo a domingo”.

 

Como denunciar poluição sonora e perturbação do sossego em Lauro de Freitas:

 

Envie mensagem para o WhatsApp do CIMU (Centro Integrado de Mobilidade Urbana)

através do número 3369-3710.

 

Solicite sempre o número do protocolo da denúncia para acompanhamento do processo.

 

Caso a sua solicitação não seja atendida:

Envie a denúncia detalhada com o número do protocolo para a Ouvidoria Geral do Município (OGM) através do e-mail [email protected] com cópia para o Movimento Chega de Poluição Sonora através do e-mail [email protected]

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