25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

CCJ e CFO aprovam PL que promove mudanças para servidores e altera Programa Avança Camaçari

Em reunião conjunta extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (12/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanç...

12/09/2023 às 15h35
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Câmara de Camaçari - BA
Compartilhe:
Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA
Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA

Em reunião conjunta extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (12/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovaram o Projeto de Lei do Executivo No 1136/2023, que altera a legislação municipal no tocante a servidores públicos, dispondo sobre extensão definitiva de jornada e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, altera as regras de pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município em exercício, altera o programa Invista Camaçari. O PL foi encaminhado ao plenário para discussão e votação.

A CCJ ainda aprovou, com emenda modificativa, o Projeto de Lei No 1132/2023, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Camaçari. O PL foi enviado à Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público e para a Comissão de Ciências e Tecnologias.

Foram retirados de pauta o Projeto de Lei do Executivo No 1134/2023, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Camaçari (FMSEP), e dá outras providências; o Projeto de Lei No 064/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direitos no município de Camaçari; o Projeto de Lei No 065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Camaçari; além do Projeto de Resolução No 024/2023, de iniciativa do vereador Vavau (PSB), que concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Lucas de Souza.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
32.29km/h Vento
81% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 17h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +1,70%
Euro
R$ 6,52 +1,59%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,923,04 -0,41%
Ibovespa
165,997,64 pts -0.92%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias