25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Projeto dispensa comprovação reiterada de deficiência permanente em concursos

As pessoas com deficiência permanente poderão ser dispensadas de confirmar tal condição todas as vezes que fizerem um concurso público. O Projeto d...

01/09/2023 às 09h20
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
 - Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
- Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

As pessoas com deficiência permanente poderão ser dispensadas de confirmar tal condição todas as vezes que fizerem um concurso público. O Projeto de Lei (PL) 2.648/2023 , do senador Romário (PL-RJ), prevê a formação de cadastro de pessoas com deficiência junto às instituições organizadoras de concurso público, de forma a dispensar a comprovação de deficiência a cada certame. A proposta, que aguarda designação do relator, será analisada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para Romário, o objetivo da proposição é diminuir formalidades e burocracias “sem sentido”.

"Se a deficiência é permanente, por que razão a pessoa com deficiência tem de, reiteradamente, comprová-la junto à mesma banca organizadora? E por que existe a necessidade de sempre se emitir novo laudo que comprove uma deficiência que, afinal, é permanente?", questiona o senador na justificação do projeto.

O projeto estabelece que as bancas de concursos públicos mantenham cadastros de candidatos que já comprovaram deficiência permanente e os dispensem de renovar a comprovação em caso de participação em novas provas. Isso, segundo o autor, evita submetê as pessoas com deficiência a um processo burocrático, o que lhes garante dignidade e respeito e assegura mais tempo no preparo para as provas de concursos.

Depois da CDH, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão será terminativa.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
30°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

37° Sensação
35.46km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 382,294,66 +3,49%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias