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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 24 DE AGOSTO DE 2023

EXPEDIENTE DO DIA     PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA. “Dispõe sobre a inclusão do event...

25/08/2023 às 16h15
Por: Redação Fonte: Câmara de Camaçari - BA
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Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA
Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a inclusão do evento “Marcha para Jesus em Vilas de Abrantes” no calendário oficial de festividades do município de Camaçari, e dá outras providências.”

  1. INDICAÇÃO Nº620/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Drenagem de água pluvial, pavimentação asfáltica, passeio e meio-fio, na Rua da Joana, localidade do Beco da Cebola em Monte Gordo.”

  1. INDICAÇÃO Nº626/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua Segunda Travessa Almirante Tamandaré, no bairro do Parque Verde II”.

  1. INDICAÇÃO Nº594/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A readequação da Escola Rural Boa União, em Catu de Abrantes”.

  1. INDICAÇÃO Nº628/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A inserção da Festa do Padroeiro dos Pescadores de Busca Vida, Catu de Abrantes, no calendário de festas religiosas da cidade”.

  1. INDICAÇÃO Nº483/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Exmo. Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, “Que se amplie o efetivo do Departamento de Polícia Técnica, bem como o número de policiais civis e militares no nosso município”.

  1. INDICAÇÃO Nº558/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos para implantação de um Centro Integrado de Proteção a Mulher”.

  1. INDICAÇÃO Nº640/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja desenvolvido um programa de Implantação de Hortas Comunitárias nos bairros em situação de vulnerabilidade social de nosso município.”

  1. INDICAÇÃO Nº641/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja promovida a criação de Espaços de Convivência para Idosos em nosso município, com o objetivo de oferecer atividades recreativas, culturais e de saúde que visem à promoção do bem-estar e à socialização dessa faixa etária”.

  1. INDICAÇÃO Nº599/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de 03 quiosques na praça do Machadinho, em nosso município”.

  1. INDICAÇÃO Nº642/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES – CIDADANIA E DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Limpeza e desassoreamento do Rio Capivara, que passa em torno do bairro da Caraúna, em Arembepe/Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº639/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O estudo de Viabilidade, para a construção de uma via Marginal à BA 099, entre o Km 17 e o Km 21, ligando os Bairros do Tucunaré ao Bairro de Areias, Costa de Camaçari.”

  1. INDICAÇÃO Nº623/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “Ampliação e fortalecimento da Vigilância Sanitária do município.”

  1. INDICAÇÃO Nº587/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “Providências necessárias para trocas de lâmpadas tradicionais para tipo LED na Praça da SimpAitia.”

  1. INDICAÇÃO Nº590/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, “Aplicação de grama sintética no campo da SimpAitia.”

  1. INDICAÇÃO Nº621/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Coelba—Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, “A extensão de rede elétrica e a instalação de braços de iluminação nas transversais da Av. Bahia (Rua Pernambuco, Rua Alagoas e Rua Sergipe), Jardim das Laranjeiras, Terceira Etapa do Parque das Mangabas, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº622/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Coelba—Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, “A extensão de rede elétrica e a instalação de braços de iluminação na Av. Bahia e suas transversais (Rua Ceará, Rua Maranhão e Rua do Rio), Jardim das Laranjeiras, Terceira Etapa do Parque das Mangabas, neste município.”

  1. INDICAÇÃO Nº425/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação de um Centro Integrado com adesão dos serviços da Assistência Social, Saúde, Educação, tais como (CRIE), (CAPS), (CREAS), entre outros, no Distrito de Parafuso.”

  1. INDICAÇÃO Nº514/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação do programa, ponto de entrega voluntaria – PEV, Rua Catuama, PHOC III.”

  1. INDICAÇÃO Nº600/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT, “Estudo de viabilidade para implantação de sinalização viária horizontal e vertical no Conjunto Habitacional Buricity, no Bairro do Buri Satuba.”

  1. INDICAÇÃO Nº532/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Instalação de passeios, com piso tátil e meios-fios, no trecho que compreende a Rua Direta do São Bento, bem como os da localidade do Itaipu e Cascalheira, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº557/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A disponibilização urgente de banheiros públicos nas Praças da Noite e da Lua, no bairro da Gleba A, no município de Camaçari-Bahia.”

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº064/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Em homenagem ao Dia do Feirante, comemorado em 25 de agosto de cada ano.”

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº065/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Ao senhor EMERSON DOS REIS MACEDO, juntamente com a Comissão Organizadora, pela realização e coordenação do XI Encontro Regional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Região Nordeste (XI EREFAU – NE). O evento foi sediado pela primeira vez em Camaçari, no bairro de Catu de Abrantes em Busca Vida, no Bahia Plaza Hotel, no período de 17 a 19 de agosto de 2023”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

“Ao 18º Aniversário do PARTIDO REPUBLICANOS, comemorado no dia 25 de agosto”.

  • EXTRA-PAUTA

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“A Secretaria de Serviços Públicos – SESP, em nome da Secretária Arlene Rocha, pela 15ª Edição do Projeto Cata Bagulho, em nosso município.”

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA
  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

“Concede a Maria Joselita do Espírito Santo Almeida, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Concede a senhora Ivana Reis Santos a honraria Prêmio Mulher Destaque, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 1.816/2023, de 21 de junho de 2023, o § 5º”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº060/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Cria os Grupos Técnicos de Estudos da Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal e da Reforma e Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº021/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre a regulamentação da gestão de abastecimento da frota de veículos do poder legislativo municipal, na forma que indica, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  1. SUBSTITUTIVO Nº 015/2023, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a mudança de denominação da praça popularmente conhecida como Praça Xingu, localizada no bairro PHOC III, que passa a denominar-se Praça Everaldo Alves de Souza”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1119/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera dispositivos do Capítulo IV, Dos Órgãos Julgadores, da Lei Complementar nº 913 de 13 de setembro de 2008 – Código Urbanístico e Ambiental e dá outras Providências”.

O Projeto de Lei Complementar vem acompanhado do parecer da Comissão Especial, opinando pela aprovação.

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.

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