
Os interessados deverão realizar agendamento prévio através do telefone (71) 3202-2002. Na ocasião, o cidadão pode fazer o cadastro do Microempreendedor Individual – MEI por meio da abertura de um CNPJ. Para criação do MEI, é necessário ter um negócio com endereço e Salvador e não ser sócio ou administrador de um CNPJ, além de apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de negócio em Salvador e possuir conta no gov.br (nível prata ou ouro).
Para quem já possui MEI e deseja regularizar ou parcelar, é necessário apresentar RG, CPF, certificado do MEI ou cartão do CNPJ, título de eleitor e número do recibo do IRPF, caso declare.
Mín. 25° Máx. 28°

