25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Contarato defende PEC que impede redução do piso da enfermagem

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu em pronunciamento na quarta-feira (5) apoio dos colegas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua ...

06/07/2023 às 12h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu em pronunciamento na quarta-feira (5) apoio dos colegas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que proíbe a redução do piso salarial da enfermagem por meio de convenção ou acordo coletivo. Segundo o parlamentar, isso irá evitar que os trabalhadores sejam pressionados a aceitar condições salariais inferiores às que estão previstas na legislação, trazendo maior segurança jurídica às relações de trabalho. O texto precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.

Contarato destacou que ao julgar a ADI 7.222, de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente o piso. Posteriormente, houve um voto em conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, permitindo o pagamento do piso, contanto que certas condições fossem atendidas. Para o senador, essas condições isentam os setores públicos e privados de cumprirem a lei.

— Somente os votos dos dois ministros Edson Fachin e Rosa Weber referendaram a decisão tomada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, quase três milhões de trabalhadores estão aguardando a concretização dessa importante conquista, que, depois de décadas, nós aprovamos e temos o reconhecimento. Portanto, eu estou aqui, hoje, pedindo aos colegas que subscrevam uma proposta de emenda à Constituição que visa impedir a redução do piso quando estiver previsto em lei — declarou.

O senador ressaltou que o Congresso Nacional deliberou sobre o tema três vezes, tendo aprovado proposta que institui o piso para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro ( Lei 14.434, de 2022 , que foi questionada pela ADI 7.222, de 2022). Já a PEC 11/2022, que resultou na Emenda Constitucional 124, deu segurança jurídica ao piso, determinando que lei federal tratará do piso de enfermagem a cada exercício financeiro ( § § 12 e 13 do art. 198 da Constituição). Por fim oPLN 5/2023 permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem (Lei 14.581, de 2023) .

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
28°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

32° Sensação
36.18km/h Vento
79% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 17h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 383,345,13 +3,77%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias