
O senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou, nesta quarta-feira (18/3), projeto de lei que amplia a possibilidades de estados contraírem recursos. Ele propõe a expansão das notas dos estados para obterem garantias da União em crédito externo e interno. Os recursos seriam destinados exclusivamente para à saúde pública (combate e enfrentamento ao Covid-19).
“O avanço da pandemia trouxe consigo uma crise de escala global. O impacto recessivo na economia local provoca uma queda acentuada na receita dos estados, com prejuízos ao atendimento da população. Por isso, é necessária a adoção de medidas para combater os efeitos do coronavírus nas finanças estaduais, entre elas a liberação imediata de recursos para à saúde”, justificou.
No projeto, o senador que é líder do PSD, considera a restrição a classificação C da portaria federal 501, de 24 de novembro de 2017, inadequada para o atual momento de calamidade pública. A portaria ampliou os riscos para garantias dadas pela União aos Estados e dificultou a permissão para empréstimos.
A Portaria MF 501 trata da análise da capacidade de pagamento dos estados e determina que os entes da federação que pleiteiam os recursos devem apresentar nota final da capacidade de pagamento igual a “A” ou “B”.
“Entendo que essa restrição não é adequada neste momento, quando os estados necessitam de recursos para atender à população, salvar vidas, diante da pandemia do coronavírus”, disse. Ele propõe a expansão da nota para até a capacidade “C”.
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