25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (23), às 11h, para votarprojeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que permite a i...

18/05/2023 às 13h45
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Alessandro Vieira é o relator da proposta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Alessandro Vieira é o relator da proposta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (23), às 11h, para votarprojeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que permite a infiltração de agentes de polícia na internet para investigação relativa a imagens sexuais proibidas ou não autorizadas.

O PL 2.891/2020 tem como objetivo regulamentar as ações para investigar crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de sexo ou pornografia sem consentimento da vítima ou de cena de estupro. O autor do projeto busca, nesses casos, equiparar a regulamentação das ações de policiais infiltrados à que já existepara investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

A Lei 13.441, de 2017 — que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente — permite que, medianteautorização judicial fundamentada, agentes policiais se infiltrem anonimamente nas redes sociais e salas de bate-papo na internet com o intuito de obter informações e impedir a ação de pedófilos.

Se o projeto for aprovado, apossibilidade deinfiltração seráestendida parainvestigar quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes e também quem oferecer, trocar, transmitir ou colocar a venda conteúdo que contenha cena de estupro ou que faça apologia ou conteúdo que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.

O relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE),favorável ao projeto, chama a atenção para a necessidade de atualização contínua das normas processuais penais, de modo a “conferir maior celeridade, segurança jurídica e eficiência à atuação de todos os envolvidos com persecução penal, seja durante a investigação criminal ou durante o processo penal propriamente dito”.

Depois de passar pela CSP, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se passar na CCJ (e não houver recurso solicitando análise da matéria no Plenário do Senado), a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
27.94km/h Vento
83% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h43 Pôr do sol
Seg 28° 25°
Ter 28° 25°
Qua 28° 25°
Qui 28° 25°
Sex 27° 25°
Atualizado às 20h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,419,50 +4,07%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias