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Lei cria 270 cargos efetivos e 54 em comissão no TST

Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode terça-feira (16), a sanção da Lei 14.582, de 2023 , que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e...

17/05/2023 às 13h35
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Tribunal Superior do Trabalho está sem concurso público desde 2007, disse Vardelan Cardoso, relator da proposta
Tribunal Superior do Trabalho está sem concurso público desde 2007, disse Vardelan Cardoso, relator da proposta" alt="" - Foto: VALTERJR

Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode terça-feira (16), a sanção da Lei 14.582, de 2023 , que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A norma é originária de projeto proveniente da Câmara dos Deputados ( PLC 100/2015 ). No Senado, antes de ser aprovado em Plenário no dia 19 de abril, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relator da matéria na CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi favorável à proposta, visto que o TST realizou seu último concurso em 2007.

De acordo com a lei, os recursos financeiros decorrentes da criação dos cargos correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TST no Orçamento Geral da União.

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