
Em duas semanas de operação, o PROCON Municipal de Lauro de Freitas fiscalizou, em parceria com o CREF - Conselho Regional de Educação Física, mais de 50 academias da modalidade “crossfit” com funcionamento no município.
Para Breno Mauro, Diretor de Fiscalização, o objetivo da operação foi alcançado, mantendo o caráter educativo e, ao mesmo tempo, autuando os casos considerados mais graves de desrespeito ao CDC. “Verificamos o cumprimento da Lei Federal 8.078/1990, a disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, precificação de produtos e serviços ofertados, presença de profissional inscrito no CREF entre outras exigências legais.”
A atuação conjunta do PROCON com o CREF fortaleceu a operação, inédita em Lauro de Freitas, e que resultou na emissão de 23 autos de infração. Dentre as principais irregularidades encontradas: Ausência de profissional de Educação Física, ausência de equipamento para utilização de álcool em gel para os clientes, ausência de tabela de preços, ausência do CDC e de alvará de funcionamento.
Um dos estabelecimentos teve suas atividades suspensas por não dispor de supervisão de um Profissional de Educação Física durante as atividades esportivas.
Em menos de 2 meses, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados desde o início de 2020. Além das operações por segmentos a equipe de fiscalização tem também realizado o cumprimento de denúncias recebidas através do endereço eletrônico [email protected] .
Para fazer uma reclamação nas unidades do PROCON, o consumidor precisa levar:
- Original e cópia do documento de identidade;
- Comprovante de endereço e
- Documentos que comprovem a aquisição de produto ou prestação de serviço (notas fiscais, recibos, certificados de garantia entre outros.)
Em Lauro de Freitas, o PROCON Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e está localizado no Empresarial Torres Business, Rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 - Recreio Ipitanga, telefone: 71 3288-8919.
Mín. 25° Máx. 27°

