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Suíca defende concessão e contrato de cinco anos para empresas que atuam em prefeituras com limpeza urbana

Segundo vereador, as empresas contratadas para realização dos serviços deixam prejuízos para as gestões municipais, principalmente quando há mudança de governo, o que comumente acontece após pleitos

19/01/2021 às 10h00
Por: Redação
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Defesa de uma concessão pública e contrato de cinco anos para evitar problemas de empresas da área de limpeza urbana com nova gestão municipal após eleição. O pedido é do vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), que cobra atenção aos profissionais da categoria em toda a Bahia. Ele destaca que as empresas contratadas para realização dos serviços deixam prejuízos para as gestões municipais, principalmente quando há mudança de governo, o que comumente acontece após pleitos.

 

O edil petista apresenta, nesta terça-feira (18), ao menos, três casos que envolvem diretamente centenas de trabalhadores em municípios do interior baiano e pede a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus passam por dificuldades após as empresas contratadas deixarem as prefeituras e não completarem o contrato vigente.

 

Em Madre de Deus, por exemplo, a empresa CM Empreendimentos Administrativos e Eireli abandonou a cidade e ainda segura os trabalhadores, que acabam não podendo assinar com outra empresa.

 

“Não liberam os trabalhadores e não pagam os direitos, isso dificulta ainda mais a situação, porque a prefeitura não pode passar para outra empresa. Por isso, é importante que tenhamos um contrato duradouro como uma proposta institucional e não de gestões. Tem de ser um projeto que não deixe os trabalhadores e as trabalhadoras sem respostas, sem benefícios e sem salários. Acredito que o Ministério Público deve intervir para que esses calotes não aconteçam. Além disso, o MP precisa tomar uma atitude sobre os lixões. Os prazos já foram vencidos e os municípios baianos ainda não se adequaram e nem iniciaram a instalação dos aterros. Tudo isso torna o trabalho do profissional de limpeza insalubre”, destaca Suíca.

 

O vereador petista ainda cita que tem 30 anos debatendo sobre isso e que a situação não é mais razoável. “É um deboche. Não tem profissionais. Os gestores tratam o lixo como lixo e, isso, acaba que a administração entrega a cidade à própria sorte. No geral, as empresas são ligadas ao prefeito e colocam o trabalhador para varrer de sandália e coloca quem votou nele para trabalhar”, critica.

 

Procurada, a direção do SindilimpBA, via coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, deu mais informações sobre municípios que passam por situações parecidas e que não protegem o trabalhador. “Infelizmente estamos vivendo isso em diversas cidades, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus foram os casos que mais chamaram a atenção pelas condições insalubres, falta de convenção coletiva e nem acordo trabalhista tem. Em Entre Rios e Esplanada a situação também é preocupante, e virou um problema de saúde pública da população”.

 

No município de Alagoinhas, o sindicato que defende a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana no estado, critica o processo que foi instalado após a empresa entregar o contrato. A prefeitura passou a responsabilidade do serviço para uma cooperativa, que não deu conta do trabalho. “A cooperativa não tem expertise para realizar o serviço, além disso garantiu que todo mundo que foi demitido pela empresa seria contratado depois, o que não aconteceu. Agora, tem uma empresa fantasma lá e a prefeitura deve resolver a situação, urgentemente, para atender os profissionais que aguardam uma decisão”, critica Ana.

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