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Célio quer barrar exigência de assinatura de termo para tomar vacina

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou, nesta quarta-feira (16/12), projeto de lei que proíbe a exigência de assinatura de qualquer termo de responsabilidade e outras medidas que dificultem o acesso da população à vacina da COVID-19.

17/12/2020 às 18h30
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Ascom
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Foto: Divulgação
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Em trecho, o PL explica que é "vedada a transferência de responsabilidade" do Estado no que tange à imunização.
 
A proposta vem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a imunização contra o novo corona vírus não será obrigatória e que será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade das pessoas que decidirem se imunizar. De acordo com a vice-presidente da Organização Mundial da Saúde, Mariângela Simão, não há nenhum outro país com a mesma discussão.
 
Na justificativa do projeto, Célio Studart argumenta que, uma vez liberada pela Anvisa, o Estado se responsabiliza pelos riscos dos produtos inseridos no país. “Restando demonstrado que a exigência da assinatura de quaisquer documentos de transferência de responsabilidade é inócua e que na verdade é uma medida com vistas a atrapalhar ou até mesmo impedir o processo de imunização contra a COVID-19”, ressalta.
 
Pandemia
 
No Brasil, no último dia 20 de março, o Ministério da Saúde reconheceu que o vírus está em transmissão comunitária em todo o território nacional. Atualmente, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o COVID-19 já atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e matou mais de 182 mil pessoas no Brasil.

 

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