Em trecho, o PL explica que é "vedada a transferência de responsabilidade" do Estado no que tange à imunização.
A proposta vem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a imunização contra o novo corona vírus não será obrigatória e que será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade das pessoas que decidirem se imunizar. De acordo com a vice-presidente da Organização Mundial da Saúde, Mariângela Simão, não há nenhum outro país com a mesma discussão.
Na justificativa do projeto, Célio Studart argumenta que, uma vez liberada pela Anvisa, o Estado se responsabiliza pelos riscos dos produtos inseridos no país. “Restando demonstrado que a exigência da assinatura de quaisquer documentos de transferência de responsabilidade é inócua e que na verdade é uma medida com vistas a atrapalhar ou até mesmo impedir o processo de imunização contra a COVID-19”, ressalta.
Pandemia
No Brasil, no último dia 20 de março, o Ministério da Saúde reconheceu que o vírus está em transmissão comunitária em todo o território nacional. Atualmente, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o COVID-19 já atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e matou mais de 182 mil pessoas no Brasil.