
Em contrário à recomendação do Ministério Público Estadual, o prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (PSD), realizou a aquisição de queijo e panetone no valor de mais de meio milhão de reais para a distribuição de cestas natalinas no município.
O promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira recomendou ao Poder Público Municipal Executivo, no último dia 16, o cancelamento da compra (contrato CPL nº 252/2020, processo administrativo nº 141/2020, pregão presencial nº 13/2020). O pregão é no valor de R$ 538.930, e a empresa vencedora é Cristovaldo Cesário da Silva-ME, conforme publicação no Diário Oficial do Município do último dia 16.
O promotor, na recomendação, também citou "o presente inquérito civil tombado sob o número Idea 035,9.260169/2020, o qual investiga contratações irregulares realizadas pela Administração Pública Municipal de Cachoeira".
No documento, o promotor também ressalta "a situação da pandemia da Covid-19, a qual exige economia nos gastos com o dinheiro público, tendo redundado na elaboração do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, LC 173/2020, que impõe sérias restrições orçamentárias a todos os entes federativos".
O MP aponta ainda uma relação "supostamente promíscua" do proprietário da empresa com o prefeito, explicitado no "suposto direcionamento da contratação para a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, mediante restrição da publicidade do contrato, inviabilização de acesso ao edital e ocultação do processo de contratação e não publicação nos portais de transparência".
Segundo a denúncia, Cristovaldo Cesário da Silva, no último dia antes das eleições, dirigia o veículo "tipo camionete que levava o prefeito municipal em sua carroceria".
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