
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (15), a alteração na destinação de verbas do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic). A lei permitirá que o Estado da Bahia realize parcerias com municípios e entidades associativas, visando a gestão dos distritos industriais.
O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a aprovação. “Esta aprovação é uma grande vitória. Poderemos liberar os recursos para custeio de serviços nos distritos industriais, que englobam execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura e do funcionamento. O Funedic arrecada em torno de R$ 8 milhões/ano, entretanto, a aplicação do recurso dependia da aprovação da lei. Agora os 16 distritos baianos terão acesso à verba. Além disso, o conselho deliberativo do fundo, que estava paralisado desde dezembro de 2018, em função da extinção da Sudic e do CIS, poderá ser retomado”, declarou.
O conselho deliberativo fiscalizará e supervisionará as contas do fundo, sendo responsável pelo plano de aplicações dos recursos. Com a descentralização na fiscalização e deliberações acerca da aplicação de recurso, será possível identificar melhor as necessidades das áreas industriais.
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