A deputada estadual Olívia Santana, pré-candidata do PCdoB à Prefeitura de Salvador, confirmou ao EJR a informação dos correligionários dos sindicatos dos professores e dos bancários de que o partido não aceita o texto original da reforma da Previdência enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa (PT) atendeu às reivindicações e enviou um ofício à Alba para retirar a Proposta de Emenda à Constituição da pauta para que "sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas", informou o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT).
“Acredito que não podemos votar esse projeto de qualquer jeito. Temos que reduzir ao máximo os danos aos servidores públicos, que fazem a gestão das políticas sociais em todas as áreas, principalmente da Educação, da Saúde, da arrecadação da Fazenda, e os 50% de base salarial mais baixa que ganham até três salários mínimos e não devem ter aumento de taxação na sua renda”, avaliou.
De acordo com a parlamentar, os protestos das categorias atingidas contra a PEC 158/2019 são legítimos. “Eu sou solidária ao movimento sindical, que está mobilizado contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo. Embora sejamos da base do governador Rui Costa, nós da bancada do PCdoB apresentamos propostas de mudanças ao texto, desde o primeiro momento em que ele foi pautado”, afirmou a comunista, que tem como colegas de sigla na Casa Bobô, Fabrício Falcão e Zó.
Segundo Olívia, há uma tentativa de acordar modificações à matéria com o PSB, que possui quatro cadeiras na Alba, e com o próprio partido do governador Rui Costa. Só o PT tem 10 representantes, a maior bancada, ao lado do PP.
“Hoje, junto com parlamentares do PSB e do PT, estamos buscando ouvir as demandas do movimento sindical para pactuar emendas substanciais ao texto original. Seguiremos firmes no nosso papel de intermediar saídas. Já que não dispomos da alternativa de não fazer a reforma, que a reforma da Bahia preserve direitos estratégicos das carreiras dos servidores e seja a mais amena entre todos os estados”, disse a deputada.
Apesar de discordar da matéria original, Olívia Santana coloca parte da culpa da PEC baiana à reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro, aprovada ano passado no Congresso Nacional. “Sabemos que, infelizmente, a Reforma da Previdência de Bolsonaro foi também uma grande armadilha para os estados, já que impôs a cada unidade da Federação fazer a sua reforma. O estado que não fizer perderá sua certidão de Regularidade Previdenciária, ficando impossibilitado de receber verbas federais”, relativizou.
A tramitação da PEC também
segue suspensa em função de uma liminar conseguida na Justiça pelo deputado estadual
Hilton Coelho (PSOL), o que a impede temporariamente de ser votada em plenário.