Apesar de o governador Rui Costa (PT) ter retirado da pauta a Proposta de Emenda à Constituição que altera a Previdência estadual (PEC 158/2019), está mantida a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Legalmente, não há como retroceder ao procedimento legal e regimental.
O custo da retirada dos parlamentares do recesso é de quase R$ 3,2 milhões para os cofres públicos. Deputados ouvidos pelo
EJR relataram que o pagamento ainda não foi feito, mas reclamaram de que muitos tiveram de interromper viagens e outros compromissos para atender ao chamamento, em função de projetos que poderiam ser apreciados no período ordinário normal.
No entendimento do Executivo, há outras matérias em debate prioritário na Casa, que deverão ser votados a partir desta terça-feira (14). Entre elas estão a aceleração nas promoções de carreiras dos policiais militares e bombeiros e a polêmica autorização para o Estado vender o terreno do Colégio Estadual Odorico Tavares, no bairro da Vitória, em Salvador.
Dos 63 representantes da Alba, o único a declarar publicamente a dispensa dos R$ 50.644,50 foi Hilton Coelho (PSOL), justamente o autor da liminar que suspendeu a tramitação da PEC da Previdência. Um novo texto, em substituição ao original, foi prometido também para esta terça pelo Palácio de Ondina.