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Comissão do Marco Legal das Startups visita Hub Salvador e projeta aprovação ainda em 2020

Presidente do grupo, João Roma trouxe à capital baiana os deputados JHC (PSB-AL), autor da legislação, e Vinícius Poit (Novo-SP) para conhecer a realidade soteropolitana

15/01/2020 às 11h16
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior
O chamado Marco Legal das Startups poderá ser aprovado no Congresso Nacional ainda em 2020. O presidente da comissão especial que trata do tema na Câmara, deputado João Roma (Republicanos-BA) trouxe nesta quarta-feira (15) à capital baiana os colegas de grupo João Henrique Caldas (PSB-AL) e Vinícius Poit (Novo-SP) para conhecer a realidade do empreendedorismo de inovação em espaços como o Hub Salvador e Colabore, no Parque da Cidade.
 
O projeto foi apresentado no primeiro semestre de 2019 e o colegiado formado já no fim do ano passado para acelerar as discussões. “Tem uma tramitação na comissão especial, que eu acredito que até o mês de abril deverá estar concluída e, a partir daí, o assunto estará pronto para seguir até o plenário da Câmara para apreciação. A nossa expectativa é de que, até 2020, nós tenhamos o Marco Legal das Startups aprovado pelo Congresso Nacional e, assim, propiciar um ambiente saudável para novos negócios e novas iniciativas no Brasil”, estimou Roma, em entrevista ao EJR.
 
Mesmo no recesso, os parlamentares têm realizado diversas atividades em várias cidades brasileiras, com o objetivo de aquecer o tema e conhecer as práticas já existentes. A ideia é testar como a mudança na legislação poderá estimular o empreendedorismo e a geração de novos empregos.
 
Autor da matéria, JHC afirma que o projeto vai trazer facilidade para os empreendedores e fomentar o ecossistema de inovação no país.
 
“É simplificar e encorajar quem quer investir e dar mais segurança jurídica para quem quer criar a startup. Também para que o Estado possa fomentar políticas públicas voltadas a esse empreendedorismo, especialmente entre os mais jovens, embora todas as faixas etárias vejam hoje as startups como oportunidades de gerar emprego e renda, e desenvolver uma empresa do futuro, quem sabe, bilionária. Então, startup é uma iniciativa, que começa muitas vezes muito pequena, que não tem condições, a princípio, de concorrer com as grandes e passa pelo vale da morte. O que a gente quer é que essa angústia de quem cria uma startup diminua e que as pessoas tenham mais liberdade para empreender e não fiquem amarradas nessa estrutura legal que cristaliza e dá medo de inovar e ter coragem de apresentar e ofertar um novo produto para a sociedade. O povo brasileiro é muito criativo, mas precisa de oportunidade e de uma infraestrutura legal que possa dar esse respaldo necessário para empreender”, ponderou o alagoano.
 
De acordo com Vinícius Voit, a legislação vai atacar, principalmente, quatro pontos. Ele detalhou minuciosamente cada um deles.
 
“Número um, a segurança jurídica para o investidor. Enquanto fora do Brasil a gente tem a questão do investidor amplo, contratos fáceis e simples para investir, aqui o investidor precisa fazer uma volta. Tem que ser mais simples e rápido para investir em uma startup e não tomar todo o risco da empresa. Número dois, relações trabalhistas na startup. Nesses ambientes empreendedores, como o Hub Salvador, o Cubo, em São Paulo, e o Sururu Valley, em Maceió, às vezes tem uma, duas pessoas que abriram uma empresa e como é que vai contratar tudo via CLT, pagar todos os encargos? Não aguenta. E, se tiver alguma contingência trabalhista, quebra a empresa. Tem que ter flexibilidade na lei trabalhista. O terceiro ponto são as compras públicas. Como é que uma startup vai resolver um problema do governo se a Lei 8.666 não permite, praticamente, contratar inovação? É muito difícil. A gente tem que criar mecanismos para estados, prefeituras, presidência contratarem inovação. E, por último, o ambiente regulatório. Lá fora a gente chama de sand box. O que isso remete? A uma caixa de areia onde você bota a criancinha para brincar, para ela cair e não se machucar. A mesma coisa é a startup, que não deixa de ser um bebê, um negócio que está nascendo. Então, nesse ambiente regulatório, a gente vai dar uma força para as startups crescerem e passarem por esse período inicial, que é o mais difícil aqui no Brasil, com tanto imposto e tanta burocracia em cima do empreendedor”, criticou.
 
Dados levantados pelos deputados apontam que, atualmente, 50% dos negócios ligados à inovação morrem no primeiro ano no Brasil.
 
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