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Governo prevê votação da PEC da Previdência já na próxima terça

Comissão de Constituição e Justiça pretende escolher relator, apreciar a matéria e receber emendas pela manhã para que o parecer esteja apto a ir ao plenário à tarde

21/01/2020 às 11h19
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior

Ainda sem relator e com mobilização de servidores marcada, a bancada do governo estima votar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência estadual na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa.

 
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Zé Raimundo (PT), pela manhã, estão previstos a escolha do defensor do parecer, a apreciação da matéria e o recebimento de emendas.
 
À tarde, o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), planeja, pelo menos, concluir a votação do primeiro turno. Para ele, não há açodamento.
 
“Você tem um prazo regimental que vai até a quinta-feira à tarde. Então, com isso, só a partir da sexta-feira nós teríamos condições regimentais para levar à Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho que nós vamos fazer isso na terça. Aí ela vai estar madura para a partir de terça-feira ir ao plenário. Se efetivamente nós tivermos acordos de lideranças, no sentido de dispensa das formalidades, nós podemos levar ao plenário e votar tudo isso na próxima terça-feira. Eu não queria expor, apesar de que o regimento permite, mas, para evitar qualquer tipo de judicialização, eu preferi que não houvesse dispensa de formalidades nas comissões para nós garantirmos o tempo regimental para apresentação de emendas”, pontuou o petista, em entrevista ao EJR.
 
No caso das emendas, cada uma precisa de 21 assinaturas para ser levada à apreciação dos parlamentares. Já a PEC necessita de 38 votos por turno para ser aprovada e encaminhada à sanção do governador Rui Costa.
 
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