Por unanimidade e em votação relâmpago, o relatório do deputado Vítor Bonfim (PL) sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência estadual foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira (28). Não houve adendos de outros parlamentares acrescidos à PEC.
O parecer apresentou quatro alterações em relação à matéria original enviada à Casa pelo Palácio de Ondina. “Melhorou em relação ao tempo de aposentadoria. Se nós considerarmos que inicialmente eram 65 anos, passou a 64, e melhorou também em relação às mulheres e aos professores. É um projeto que detalha outros aspectos do dia-a-dia, das vantagens, dos interesses do servidor, por exemplo, a questão da pensão foi também um avanço. Anteriormente, o pensionista, homem ou mulher, para chegar ao valor global da pensão demorava mais e tinha mais dependentes. Tudo isso foi discutido e melhorado para que o servidor não seja prejudicado. Nós entendemos que, no conjunto, foi o possível para se fazer, já que é uma imposição federal. O governo federal obrigou os estados a se adaptarem e aqui o governador foi obrigado a mandar essa matéria. Muitos pontos a gente não gostaria de aprovar, mas a comissão cumpriu o papel dela e vamos ver o debate final no plenário”, pontuou o presidente da CCJ, Zé Raimundo, em entrevista ao
EJR.
Mesmo sem integrar o colegiado, Hilton Coelho (PSOL) participou dos debates e avaliou a votação como um “atropelamento completo”. “No meu modo de ver, ela é mais grave, do ponto de vista do seu conteúdo, porque, ao que tudo indica, o governador Rui Costa fez um grande acordão com as forças mais conservadoras da Bahia e, por esse relatório do deputado Vítor Bonfim, autoriza os 417 municípios a simplesmente fazerem mudanças estruturais nas previdências municipais com aquela leizinha ordinária, com aquela leizinha vagabundinha, de que não necessita de quórum qualificado, portanto, funciona a partir da conveniência do gestor público”, criticou o socialista.
Entre os integrantes da CCJ, apenas Euclides Fernandes (PDT) e Ivana Bastos (PSD) não marcaram presença. Além do relator e do presidente, os votos favoráveis foram dos petistas Paulo Rangel e Robinson Almeida; Alan Sanches e Targino Machado (ambos do DEM); Paulo Câmara (PSDB); Antônio Henrique Júnior (PP); Samuel Júnior (PDT) e Alex Lima (PSB).