Uma nova liminar conquistada pelo deputado Marco Prisco (PSC) suspendeu mais uma vez a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia.
Embora o relatório de Vítor Bonfim (PL) tenha sido
aprovado por unanimidade, em votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça, a previsão de votação em plenário já nesta quinta (30) não deve ser cumprida.
“Apesar de ter sido votada na CCJ, nós conquistamos agora uma liminar no Tribunal de Justiça mandando suspender toda a tramitação da PEC. A gente vê isso aí como uma forma abrupta de tratar os trabalhadores, sem discussão. O governo está usando o rolo compressor da Casa para fazer isso. A gente fica triste porque vê essa Casa submissa ao governo. Eu votarei contra a PEC, mas, por enquanto, toda a tramitação dela está suspensa por decisão judicial”, revelou o parlamentar, em entrevista ao
EJR.
Prisco argumentou, na peça judicial, que “na justificativa, o governo não explica aonde é que está esse rombo e quem causou esse rombo. Quem vai pagar essa conta é o trabalhador?”. Segundo o Estado, o déficit previdenciário supera a casa dos R$ 4 bilhões.
Antes de a PEC 159 ser enviada pelo Palácio de Ondina à Alba, a anterior, PEC 158, tinha sido derrubada após uma
ação do deputado Hilton Coelho (PSOL).