Mais uma vez, o vereador Marcos Mendes (PSOL) tenta barrar na Justiça o contrato de exclusividade da Ambev com a prefeitura para que apenas as suas marcas sejam comercializadas nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que será realizado entre 20 e 26 de fevereiro. A ação foi apresentada na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital e será apreciada pelo juiz Glauco Dainese de Campos.
No documento, ao qual o
EJR teve acesso, o edil justifica que "o ente municipal ofende os princípios constitucionais, a administração pública, a livre concorrência, a liberdade de escolha dos consumidores, a ordem econômica e principalmente a supremacia do interesse público sobre o privado" e pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil caso haja apreensão e recolhimento de bebidas de outras marcas.
Mendes argumenta ainda que "não visa o encerramento dos contratos entre os patrocinadores e o Poder Público Municipal, nem questiona a legalidade da exposição única das referidas marcas, mas somente a imposição do poder público quando obriga ambulantes a comercializarem somente a marca patrocinadora".
A mesma medida já havia sido tentada pelo socialista no ano passado e, em 2018, pelo colega de Câmara José Trindade (PSB), ambos sem êxito. A Ambev renovou recentemente o contrato com a prefeitura, mas os valores não foram divulgados. Entre 2016 e 2019, a empresa pagava R$ 30 milhões por ano para ter a exclusividade na festa.