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Vereador aciona prefeitura na Justiça contra monopólio da Ambev no Carnaval de Salvador

Marcos Mendes (PSOL) já havia tentado barrar contrato em 2019, mesma iniciativa de José Trindade (PSB) em 2018; em ambos os casos, o Município conseguiu aval legal

29/01/2020 às 20h52
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior

Mais uma vez, o vereador Marcos Mendes (PSOL) tenta barrar na Justiça o contrato de exclusividade da Ambev com a prefeitura para que apenas as suas marcas sejam comercializadas nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que será realizado entre 20 e 26 de fevereiro. A ação foi apresentada na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital e será apreciada pelo juiz Glauco Dainese de Campos. 

 
No documento, ao qual o EJR teve acesso, o edil justifica que "o ente municipal ofende os princípios constitucionais, a administração pública, a livre concorrência, a liberdade de escolha dos consumidores, a ordem econômica e principalmente a supremacia do interesse público sobre o privado" e pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil caso haja apreensão e recolhimento de bebidas de outras marcas.
 
Mendes argumenta ainda que "não visa o encerramento dos contratos entre os patrocinadores e o Poder Público Municipal, nem questiona a legalidade da exposição única das referidas marcas, mas somente a imposição do poder público quando obriga ambulantes a comercializarem somente a marca patrocinadora".
 
A mesma medida já havia sido tentada pelo socialista no ano passado e, em 2018, pelo colega de Câmara José Trindade (PSB), ambos sem êxito. A Ambev renovou recentemente o contrato com a prefeitura, mas os valores não foram divulgados. Entre 2016 e 2019, a empresa pagava R$ 30 milhões por ano para ter a exclusividade na festa.
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