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Em meio ao caos, Assembleia aprova Reforma da Previdência dos servidores estaduais

Medida vai para sanção do governador Rui Costa e prevê aumento na idade para conquista da aposentadoria, novas alíquotas de contribuição e mudança na pensão por morte

01/02/2020 às 18h14
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior
Em meio a protestos das categorias que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, com quórum de 50 deputados, dos 56 que marcaram presença inicialmente, e sete votos contrários (Targino Machado, DEM, Hilton Coelho, PSOL, Marco Prisco, PSC, Capitão Alden, PSL, David Rios, PSDB, Jurailton Santos e José de Arimateia, ambos do Republicanos), os parlamentares aprovaram, na noite desta sexta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição que institui a Reforma da Previdência dos servidores estaduais. Efetivamente, faltaram Alex da Piatã (PSD), Ivana Bastos (PSD), Laerte do Vando (PSC), Marcell Moraes (PSDB), Mirela Macedo (PSD), Samuel Júnior (PDT) e Tum (PSC).
 
A votação ocorreu em dois turnos, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, após a Casa ser sitiada. Durante a sessão, que durou mais de quatro horas por causa dos contratempos, as categorias promoveram apitaço e gritaram palavras de ordem, como "greve geral", "ele, ele é traidor" e "não à PEC", além de vaiar os discursos dos parlamentares que subiam ao púlpito para defender o projeto. 
 
A situação perdeu o controle após um grupo arremessar ovos contra a Mesa Diretora, que atingiram membros como o próprio presidente Nelson Leal (PP). Houve invasão de plenário, disparo de gás de pimenta e intervenção do Batalhão de Choque, que impediu inclusive que a imprensa acompanhasse a votação. Um manifestante foi acusado de apontar arma para os políticos.

Com a medida, que passa a valer somente a partir da sanção do governador Rui Costa (PT), o funcionalismo público passa a ter direito à aposentadoria com 64 anos, no caso dos homens, e 61, mulheres – atualmente, a regra é de 60 e 55 anos. No caso dos professores, as idades passam a ser de 59 e 56, respectivamente, contra os 55 e 50 anos atuais. 
 
Já os profissionais que recebem mais de três salários mínimos passam a contribuir com 14%, como a maioria, enquanto aqueles que ganham mais de R$ 15 mil passam a ter desconto previdenciário de 15%.
 
Em relação à pensão por morte, o benefício passa a ser 50% da renda do titular para o cônjuge, com cotas de 15% por dependente, até completar o máximo de 100% do rendimento.
 
Um dos pontos mais criticados foi acrescentado por uma emenda do relator Vítor Bonfim (PL), que permite com a legislação que os 417 municípios baianos tenham flexibilidade ao promover as próprias reformas, com aplicação total ou parcial das regras estaduais.
 
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