O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM), revelou que o texto da Reforma da Previdência municipal ainda não foi enviado pelo Palácio Thomé de Souza para a apreciação dos vereadores.
Em entrevista ao
EJR, nesta segunda-feira (3), o chefe da CCJ explicou os prazos regimentais e preferiu não estimar uma data para a conclusão da votação. “Não sei. Depende do dia que chegar. Eu estive no gabinete na semana passada e não tinha chegado. O regimento fala de 70 dias totais de tramitação, 35 na CCJ e 35 nas demais comissões. Logicamente, pode ser avaliado antes”, afirmou Aleluia.
“Dá e, pelo que eu enxerguei, é claro que eu não estou lá na Casa, não tinha motivo nenhum para fazer uma convocação extraordinária. Aqui a gente vai poder apreciar com calma. Vai chegar na minha mão na CCJ, eu posso designar relator, mas não sei ainda quem vai ser porque eu gosto de primeiro ler o projeto. A partir daí, vamos conversar com os membros e o projeto vai tramitar normalmente”, disse.
O vereador ainda condenou os episódios ocorridos na Alba. “Isso não pode acontecer. O detector de metais que tem lá [na Alba] é até melhor do que o que tem aqui e tem que funcionar, né? Foi muito ruim ter acontecido isso. Gera uma instabilidade no parlamento que não pode acontecer”, avaliou.
Para Alexandre Aleluia, a Polícia Militar fez o que podia para tentar evitar o tumulto na Assembleia e terá de fazer o mesmo na Câmara, se houver necessidade.
“Eu não vi e não quero julgar os pormenores dos procedimentos de segurança para ter acontecido isso. O correto é sempre a polícia adotar o uso progressivo da força e eu acredito que assim foi feito. Aqui é a mesma orientação. O [tenente-coronel Marcelo] Grun, que é o chefe da Casa Militar da Câmara de Vereadores, é uma pessoa muito competente. Ele é muito estrategista, muito calmo, muito tranquilo e muito sereno. Então, eu acredito que aqui nós não teremos problema”, opinou.
Segundo o prefeito ACM Neto, a proposta municipal será “mais branda” do que as aprovadas em âmbitos federal e estadual.