Autor da lei aprovada na Câmara Municipal que proíbe o uso de verbas públicas no chamado “arrastão” da Quarta-Feira de Cinzas, na Barra, o vereador Henrique Carballal (PV) decidiu entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurado o cumprimento da norma.
Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (11) com a promotora Rita Tourinho, que prometeu enviar recomendações aos órgãos municipais e estaduais e, em caso de descumprimento, entrar com ação na Justiça, com previsão de multas que podem chegar a R$ 2 milhões.
Em entrevista ao
EJR, o edil afirmou que o evento tem a estimativa de receber 300 mil foliões, mas os organizadores têm que arcar com todos os custos de serviços como limpeza urbana, segurança, bombeiros, banheiros químicos e iluminação pública.
“É um dia útil e, por ser dia útil, tem que legalizar dentro dessa perspectiva. Se não arcar, agiu com dolo. Nós estaremos fiscalizando para ver se tudo vai ser legalizado. Se não cumprir a lei, é improbidade administrativa para todo mundo e o MP vai processar, inclusive, os artistas. Leo Santana já anunciou? Beleza. A lei tem que ser cumprida e qualquer cidadão pode processar o artista, dono de trio e empresários por danos morais, materiais e até por crime sobre o direito de ir e vir”, disse Carballal, durante o ato de filiação do secretário municipal de Saúde, Leo Prates, na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB).
Segundo o vereador, além da representação junto ao Ministério Público, ele vai abrir o seu gabinete “para qualquer um que se sentir prejudicado e queira entrar com uma ação”.