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PSOL estuda judicializar Reforma da Previdência municipal e já solicitou detalhamento à Sefaz

Informação foi revelada por Marcos Mendes, que ironizou tese de enfraquecimento da oposição: “Que contradição, né? Governo do PT ajudando prefeito do DEM”

13/02/2020 às 10h34
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior

O vereador Marcos Mendes (PSOL) revelou ao EJR que o departamento jurídico do partido já está de prontidão para, se necessário, ingressar com um mandado de segurança contra a Reforma da Previdência municipal, prestes a ser enviada à Câmara de Salvador pelo prefeito ACM Neto. A medida é semelhante à adotada pelo deputado Hilton Coelho no plano estadual, que provocou a substituição do projeto original enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa.

 
O socialista diz já ter enviado uma solicitação formal ao secretário da Fazenda, Paulo Souto, via Lei da Transparência, em que pede detalhamento sobre os dados atuariais, o valor do déficit da prefeitura, o quadro de funcionários terceirizados ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), bem como sobre as empresas devedoras de contribuições e beneficiadas com isenções de impostos, além daquelas consideradas sonegadoras de tributos.
 
“Solicitei isso para a gente ter uma ampla discussão e demonstrar para a sociedade que a falta de gestão, gestão duvidosa ou irresponsável, faz com que toda a carga recaia nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras, como fizeram Bolsonaro e Rui Costa e como pretende fazer também ACM Neto”, apontou.
 
Mendes ainda ironizou a tese do Palácio Thomé de Souza de que os partidos de oposição, a exemplo de PT, PCdoB e PSB, perderam o discurso após a conturbada aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2020 (PEC) na Alba, com o apoio de parlamentares das siglas.
 
“A gente ainda não sabe qual é a cara do projeto. Só sabe que ele vai lançar logo depois do Carnaval. Foi bom que ele salientou e deixou bem claro que o governador Rui Costa ajudou muito ele e que ele agora só precisa aprovar na sessão ordinária, com maioria simples de 22 vereadores, e disse que já tem os 22 vereadores para aprovar a Reforma da Previdência dele. Que contradição, né? O governo do PT ajudando o prefeito do DEM, eles abraçados um com o outro”, provocou o edil.
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