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Previdência municipal prevê capitalização; secretário diz que proposta é diferente do Chile

“Prefeitura vai entrar com uma alíquota de 0,8 do Tesouro sem R$ 0,01 do servidor. A ideia é formar uma poupança para ser usada daqui a 25 anos”, explica Thiago Dantas

22/02/2020 às 09h41
Por: Fale com Bahia Jornal Fonte: Evilásio Júnior
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Foto: Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Júnior
Um dos itens previstos na Reforma da Previdência do Município de Salvador é a implementação de um sistema de capitalização para os servidores da prefeitura. 
 
De acordo com o secretário municipal de Gestão, Thiago Martins Dantas, a medida é bem diferente da proposta nacionalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que, devido à polêmica comparação com a situação do Chile, acabou excluída do texto aprovado no Congresso. Segundo o titular da Semge, a proposta foi solicitada pelo próprio prefeito ACM Neto (DEM).
 
“O prefeito não queria fazer como o Brasil está fazendo e está propondo a criação de um fundo capitalizado, com uma alíquota extraordinária, capitaneada exclusivamente pelo poder público, que vai capitalizar por 25 anos. A prefeitura vai entrar com uma alíquota de 0,8 do Tesouro sem um centavo do servidor. A ideia é permitir a formação de uma poupança. Esse fundo não é para ser usado de imediato, e sim, daqui a 25 anos. O projeto de lei tem a previsão de que esse recurso vai ser depositado em uma conta que fica sem possibilidade de utilização. Você não vai cobrir déficit de 2021, de 2022”, explicou, em entrevista ao EJR, no Campo Grande.
 
Dantas garante que a proposta para a capital baiana e não é inspirada em regimes adotados em nenhum lugar do mundo.
 
“É inédito. A gente desconhece qualquer iniciativa semelhante. No Chile é um regime completamente diferente. Era uma capitalização individual, feita pelo beneficiário, com recursos deles, aplicados segundo uma política específica de investimentos. Lá no Chile se viu depois que essa capitalização estava provendo benefícios muito pequenos, que não eram compatíveis com a necessidade da pessoa naquela altura da vida. Aqui não tem nada a ver com isso”, assegurou.
 
Recordista de suicídios de idosos na América Latina, conforme estudo do Ministério da Saúde local, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas, o país sul-americano já estuda modificar a regra de capitalização adotada na ditadura militar de Augusto Pinochet na década de 1980.
 
Na capital baiana, conforme o secretário, o objetivo é ter uma Previdência sustentável, em médio e longo prazos.
 
“Isso é de absoluto interesse do servidor. O que a gente está falando de capitalização aqui é um fundo específico criado com recursos do poder público, para capitalizar por 25 anos, independentemente do regime, de ter déficit ou não, e a ideia é, depois de 25 anos, ter uma poupança e que ela, no futuro, seja utilizada dentro de um processo de composição do déficit atuarial. Nossas contas estimam que esse valor, de 0,8 capitalizado por 25 anos, sem uso, pode chegar em aproximadamente R$ 860 milhões. Então, veja, não é uma reforma pura e simples. Não é adequação de requisitos de idade, de alíquota, mas sim um programa com um espectro bem mais significativo, bem mais amplo, que vai reduzir o nosso déficit atuarial em quase 40%”, projetou.
 
Para evitar polêmicas, Thiago Dantas diz que as linhas gerais do projeto já foram esplanadas a sindicatos, como o dos trabalhadores em educação (APLB) e dos servidores em geral (Sindseps), e a expectativa é de que a redação fique pronta para ser encaminhada para a votação na Câmara ainda em março. 
 
“O importante é que nós vamos manter a discussão plena para ser entendida a razão de se fazer isso. Primeiramente, me permita esclarecer que a gente está falando de um programa mais amplo. Um programa de renovação da Previdência com vários eixos, que dizem respeito principalmente à adequação da legislação, que mexe em alíquotas, requisitos para aposentadoria e pensão, mas outros dois eixos importantes, que dizem respeito à parte toda de governança, que está sendo reestruturada pra que fique plenamente adequada às melhores práticas, e a definição de um uso intensivo de tecnologia para tornar todo esse processo de gestão da questão previdenciária automatizado, transparente e com portais disponíveis para o beneficiário, inclusive mobile”, descreveu. 
 
Antes da folia, o prefeito ACM Neto adiantou à imprensa que a matéria vai elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e que as mudanças pretendem cobrir 40% do déficit atuarial da administração, avaliado em R$ 7 bilhões.
 
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