
Diante de mais um cenário de caos provocado por greves de policiais militares, desta vez no Ceará, onde mais de 120 pessoas foram mortas em apenas quatro dias de paralisação, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, defende a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça o Congresso Nacional de conceder perdão aos servidores do segmento que participarem de motins.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que policiais militares, bombeiros militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º).
“O que a gente sempre viu, e é um risco que a gente vem anunciando ao longo da última década, já que aqui a gente passou por três tentativas de movimento paredista, é o que tem ocorrido Brasil afora, de politização da carreira policial, que é um risco muito grande, além das anistias que são concedidas de forma muito direta aos movimentos grevistas. Então, se está na Constituição impedindo as polícias, principalmente as militares, de ter greve e de fazer paralisação, o que a gente vê é um mandamento contrário a partir do momento em que o Congresso Nacional anistia todos os policiais envolvidos em movimentos paredistas”, avaliou o titular da SSP, em entrevista ao EJR, neste domingo (23), no Campo Grande.
Para Barbosa, enquanto não houver o impedimento para deputados e senadores perdoarem policiais grevistas e punição severa para quem se amotinar, a situação permanecerá fora de controle.
“É inevitável. O resultado é esse que a gente viu no Ceará, que a Bahia já passou, que aconteceu em Rondônia e em todos os estados da Federação que passaram por essa situação. Ou a gente entra com uma PEC para impedir que o Congresso dê novas anistias, e se cumpra o regramento, tanto do Código de Processo Penal Militar, quanto dos estatutos das polícias, para evitar o desmantelamento da hierarquia, que é o que segura uma tropa de 30, 40, de 100 mil homens, como é o caso de São Paulo. E para que não haja uma quebra hierárquica em que cada um aja por conta própria, com interesses políticos e corporativos, seja remuneratório ou não. Então, é uma situação que precisa ser repensada em nível nacional para que isso não continue ocorrendo da forma que a gente está vendo”, opinou.
Sem citar nomes, o secretário aponta que a medida também serviria para evitar que líderes de movimentos paredistas, como o deputado estadual Marco Prisco (PSC), sejam aclamados como representantes da parte rebelde das corporações nos parlamentos.
“Veja aí todos os líderes desses movimentos se algum deles já recebeu alguma condenação pelas greves dos últimos 10 anos. Muito pelo contrário, alguns ainda foram contemplados e eleitos para cargos públicos. Isso é uma demonstração de quê? Vou fazer, posso fazer, e a Justiça e o Congresso ficam de pés e mãos atadas”, criticou.
Segundo Maurício Barbosa, secretários do setor e governadores, como o baiano Rui Costa, têm atuado junto às bancadas aliadas para conscientizar os legisladores e pedir que o projeto tenha andamento na Câmara e no Senado.
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